Última atualização: 5 de novembro de 2026
Esta política explica como tratamos os dados pessoais recolhidos através de passobolsa.online e no âmbito do curso, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
PassoBolsa, Lda., Rua de Santa Catarina 312, 4000-443 Porto, Portugal · NIPC 517 093 264
Contacto para assuntos de privacidade: privacidade@passobolsa.online
2. Dados que tratamos
- Identificação e contacto: nome, e-mail, telemóvel (opcional), NIF (opcional, para faturação).
- Dados da inscrição: plano, modalidade de pagamento, mensagens enviadas.
- Dados de pagamento: estado e referência do pagamento (não guardamos dados completos de cartões).
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, registos do servidor.
- Cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da Política de cookies.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
| Finalidade | Fundamento (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos e gerir inscrições | Diligências pré-contratuais e execução do contrato — al. b) |
| Faturação e obrigações fiscais | Obrigação jurídica — al. c) |
| Segurança do sítio e prevenção de abusos | Interesse legítimo — al. f) |
| Estatísticas e medição de campanhas publicitárias | Consentimento — al. a) |
4. Conservação
Pedidos sem inscrição concluída são apagados ao fim de 12 meses. Dados contratuais e de faturação são conservados durante o prazo legal de 10 anos aplicável aos documentos contabilísticos. Dados baseados no consentimento são tratados até à retirada do mesmo.
5. Subcontratantes
Recorremos a prestadores de alojamento, envio de e-mail, plataforma de cursos, videoconferência e processamento de pagamentos, que tratam dados apenas por nossa conta e segundo as nossas instruções, mediante contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD.
6. Transferências internacionais
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos EUA. Essas transferências baseiam-se em decisões de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-U.S. Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
7. Os seus direitos
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição (artigos 15.º a 22.º do RGPD), bem como retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Basta escrever para privacidade@passobolsa.online; respondemos no prazo de um mês.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo comunicação cifrada (HTTPS/TLS), controlo de acessos e cópias de segurança.
9. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas nem fazemos definição de perfis com efeitos jurídicos sobre os titulares.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data.